As relações entre vizinhos são uma fonte comum de problemas, seja em casas ou condomínios. Para garantir um convívio pacífico, existem regras claras sobre os direitos de cada um, conhecidos como direitos de vizinhança. Esses direitos, que têm raízes no Direito Romano e foram incorporados ao nosso sistema legal, têm a função de regular questões como o uso anormal da propriedade, o direito de construir, o direito de passagem, e até mesmo a interferência de galhos e frutos de árvores.
Os direitos de vizinhança estão previstos nos artigos 1277 a 1313 do Código Civil e são classificados como obrigações “propter rem”, ou seja, são vinculadas diretamente ao imóvel, acompanhando-o independentemente de quem seja o proprietário.
Na prática, esses direitos são essenciais para resolver conflitos que surgem no dia a dia, como barulho excessivo, disputas sobre limites de propriedade, e construções que afetam o imóvel vizinho. Por exemplo, um dos aspectos mais comuns é o direito de cessar interferências que prejudiquem a segurança, o sossego, e a saúde dos moradores, conforme o artigo 1277 do Código Civil.
Além disso, os direitos de vizinhança incluem o direito de passagem, que permite que um proprietário de imóvel sem acesso a via pública exija uma passagem através da propriedade vizinha, mediante indenização. Outro exemplo é a regulação do uso de árvores limítrofes, onde os ramos e raízes que invadem o terreno vizinho podem ser cortados, e os frutos caídos pertencem ao dono do solo onde caíram.
Essas regras são fundamentais para evitar litígios e garantir uma convivência harmoniosa. Embora pareçam questões simples, na prática, é comum que vizinhos se desentendam, gerando a necessidade de intervenção jurídica. Portanto, conhecer e entender os direitos de vizinhança é crucial para uma boa convivência.
